Termos e Condições

1. Definições

• Argila Nova — a empresa prestadora dos programas educacionais, com sede em Manaus – AM.
• Participante / Usuário — pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os programas ou o site.
• Programas — os cursos, programas e consultorias educacionais oferecidos pela Argila Nova.
• Site — o endereço eletrônico hospedado em argilan.sbs.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços. Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil para firmar acordos.

3. Descrição dos Programas

A Argila Nova oferece três programas educacionais na área de organização de registros financeiros:

1. Curso Primeiro Registro — Três semanas, seis sessões por videoconferência, materiais físicos pelo correio. R$ 540.
2. Programa Sistemas Domésticos — Oito semanas, cinco sessões ao vivo e três clínicas de revisão. R$ 2.070.
3. Consultoria Administrativa para Cooperativas — Quinze semanas, onze sessões de trabalho e três visitas. R$ 5.230.

Os programas têm caráter exclusivamente educacional e organizacional. A Argila Nova não presta serviços de contabilidade, não emite opinião contábil, não prepara declarações fiscais e não oferece orientação de investimentos ou assessoria jurídica.

4. Contas e Cadastro

Ao preencher o formulário de contato ou contratar um programa, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. A Argila Nova reserva-se o direito de cancelar a participação em caso de informações falsas ou uso inadequado dos programas.

5. Responsabilidades do Participante

• Participar das sessões nos horários acordados.
• Usar os materiais recebidos apenas para fins pessoais ou organizacionais próprios.
• Não compartilhar, reproduzir ou distribuir o conteúdo dos programas sem autorização prévia.
• Manter conduta respeitosa nas sessões e nos canais de comunicação com a equipe.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — materiais escritos, gravações, modelos e protocolos — é de propriedade da Argila Nova e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É vedada a reprodução ou comercialização sem autorização escrita.

7. Condições de Pagamento

Os valores são os indicados na descrição de cada programa. O pagamento é feito antes do início do programa, via Pix ou transferência bancária. Para cooperativas, condições de parcelamento podem ser negociadas individualmente. O não pagamento na data acordada implica adiamento do início do programa.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

8.1 Cancelamento pelo participante

• Cancelamento até 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 3 dias antes ou após o início: sem reembolso.

8.2 Cancelamento pela Argila Nova

Em caso de cancelamento por iniciativa da Argila Nova (exceto por descumprimento do participante), o valor pago será reembolsado integralmente.

8.3 Direito de Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Para contratações realizadas online, o participante tem 7 dias corridos a partir da data de pagamento para exercer o direito de arrependimento e obter reembolso integral, conforme o Art. 49 do CDC.

9. Limitação de Responsabilidade

A Argila Nova não garante resultados financeiros específicos como consequência da participação nos programas. Os programas são ferramentas educacionais; os resultados dependem da aplicação individual do participante. A responsabilidade da Argila Nova limita-se ao valor pago pelo programa em questão.

10. Isenção de Responsabilidade por Opinião Técnica

A Argila Nova não é escritório de contabilidade, não tem registro no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e não substitui profissional contábil licenciado. Nenhuma informação compartilhada durante os programas deve ser interpretada como opinião contábil, fiscal ou jurídica.

11. Indenização

O participante concorda em isentar a Argila Nova de quaisquer reclamações decorrentes do uso inadequado dos materiais, da interpretação indevida do conteúdo como orientação profissional regulamentada ou do descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

A Argila Nova pode encerrar a participação de um usuário nos programas, sem reembolso, em caso de conduta inadequada, compartilhamento não autorizado de conteúdo ou violação destes Termos. O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observada a Política de Cancelamento.

13. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer ao Poder Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus – AM como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia permanente.

16. Alterações dos Termos

A Argila Nova pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos programas após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Djalma Batista, 1719, Chapada, Manaus – AM, CEP 69050-010
• Telefone: +55 92 99461-8305